CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEGUE PARALISADO EM GUAJARÁ-MIRIM POR FALTA DE PARTICIPAÇÃO

Mesmo após sua criação oficial, o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Guajará-Mirim ainda não conseguiu iniciar suas atividades. O principal motivo é a falta de participação de representantes do poder público e da sociedade civil, o que impede a formação do quórum necessário para o funcionamento do colegiado.

Instituído pela Lei Municipal nº 2.878, sancionada em 29 de novembro de 2024, o conselho foi criado para atuar na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, acompanhar e fiscalizar políticas públicas, além de propor ações voltadas à inclusão e à acessibilidade no município. Vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, o órgão permanece apenas no papel.

Apesar das diversas convocações realizadas pela administração municipal, a adesão tem sido insuficiente. Em algumas reuniões houve comparecimento parcial, porém sem o número mínimo de participantes exigido para a instalação e funcionamento do conselho.

A criação do colegiado foi resultado de uma audiência pública realizada em Guajará-Mirim por iniciativa do ativista Jailton Delogo. Na ocasião, diversos projetos voltados à inclusão foram apresentados, entre eles a proposta que originou a lei de criação do conselho. O objetivo era estabelecer um espaço permanente de participação social para fortalecer a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Para Jailton Delogo, o maior desafio agora é mobilizar a população para que o conselho deixe de existir apenas na legislação e passe a cumprir seu papel na prática.

"É fácil criticar e apontar falhas, mas é preciso participar e contribuir. A mudança só acontece quando há envolvimento. Se queremos mudança, precisamos sair da plateia e entrar em campo", destaca o ativista.

Diante da situação, Jailton defende que a Prefeitura realize uma nova convocação, acompanhada de uma ampla campanha de mobilização. Ele também colocou suas redes sociais à disposição para colaborar na divulgação e conscientização da população sobre a importância da participação.

Sem representantes, o conselho não pode deliberar, fiscalizar nem propor políticas públicas. A estrutura legal existe; o que falta é o engajamento da comunidade para transformar esse importante instrumento de cidadania em uma realidade.

Quem deseja acompanhar mais informações sobre inclusão e direitos das pessoas com deficiência pode seguir o perfil @jailtondelogo no Instagram.