Justiça proíbe dentista de realizar cirurgias estéticas após denúncias de lesões em pacientes

A Justiça Federal tornou definitiva a proibição para que uma cirurgiã-dentista realize procedimentos cirúrgicos estéticos, como rinoplastias e blefaroplastias. A decisão confirma uma liminar concedida em 2025 e foi proferida após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF), que atuou como fiscal da lei.

Além de impedir a profissional de realizar cirurgias estéticas, a sentença determina a remoção definitiva de anúncios e publicações sobre esses serviços em redes sociais, sites e quaisquer novos perfis que venham a ser criados. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 3 mil. O processo tramita em segredo de justiça.

A ação teve origem em uma ação civil pública proposta pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero). Em 2025, a Justiça Federal já havia determinado, em caráter liminar, que a dentista suspendesse procedimentos considerados exclusivos da medicina e retirasse a publicidade relacionada a esses serviços.

Durante o processo, a profissional alegou que a fiscalização caberia ao Conselho Regional de Odontologia, e não ao Cremero. Também sustentou que, à época dos atendimentos, existia uma decisão judicial que autorizava dentistas a realizarem determinados procedimentos estéticos. Segundo ela, atualmente não reside mais em Rondônia nem realiza esse tipo de procedimento.

Na manifestação apresentada à Justiça, o MPF afirmou que a atuação da dentista contrariava a Lei do Ato Médico e normas dos conselhos profissionais de Medicina e Odontologia, colocando em risco a integridade física dos pacientes. O órgão destacou ainda que a autorização judicial mencionada pela defesa permaneceu válida por apenas 65 dias.

O Ministério Público Federal também defendeu a manutenção da proibição, argumentando que a mudança de domicílio não impediria a repetição das condutas em outras localidades, nem afastaria os danos já causados às vítimas.

Pacientes relataram graves sequelas

Segundo a ação do Cremero, pelo menos quatro mulheres acionaram a Justiça após sofrerem graves lesões físicas e estéticas em procedimentos realizados na clínica da dentista. As pacientes afirmam que precisaram passar por cirurgias reparadoras e longos períodos de internação para tratar as complicações.

MPF faz alerta

Diante da decisão, o MPF orienta que pessoas interessadas em procedimentos estéticos invasivos verifiquem a qualificação dos profissionais e confirmem se os serviços oferecidos estão dentro da área de atuação legal da categoria. O órgão também recomenda que a escolha não seja baseada apenas em publicações e resultados divulgados nas redes sociais, mas que sejam consultados os conselhos profissionais competentes para garantir a segurança e a legalidade do atendimento.