Justiça condena grupo por agiotagem e determina perda de cargo de três PMs em Rondônia

A Justiça de Rondônia condenou integrantes de uma organização criminosa investigada na Operação Soldados da Usura e determinou a perda dos cargos públicos de três policiais militares envolvidos no esquema. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho.

A condenação é resultado de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Rondônia, que identificaram a atuação de um grupo criminoso responsável por empréstimos ilegais, cobrança de juros abusivos, extorsões, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato e outros crimes.

De acordo com a sentença, a organização operava nos estados de Rondônia e Mato Grosso oferecendo empréstimos com taxas acima das praticadas pelo mercado e utilizando violência, ameaças e intimidação para cobrar as dívidas. As vítimas eram submetidas a constrangimentos e pressões constantes para realizar os pagamentos.

A decisão judicial também apontou a participação de policiais militares no esquema, que utilizavam a condição funcional para aumentar o temor das vítimas durante as cobranças.

Os réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa, usura, extorsão, falsidade ideológica e coação no curso do processo, conforme o grau de participação de cada um. As penas ultrapassam 21 anos de prisão em regime inicial fechado para alguns dos condenados, além de outras condenações superiores a 17, 15 e 14 anos de reclusão.

A sentença reconheceu os prejuízos causados às vítimas e determinou medidas de reparação. Além da indenização mínima pelos danos decorrentes dos crimes, foi fixado o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Em relação aos três policiais militares condenados, o juízo decretou a perda dos cargos públicos após concluir que eles participaram de cobranças violentas de dívidas, incluindo o uso ostensivo de armas de fogo para intimidar vítimas.

A decisão também determinou o perdimento de bens vinculados às atividades ilícitas da organização e a destruição das notas promissórias apreendidas durante as investigações.

A Operação Soldados da Usura foi deflagrada em 7 de fevereiro de 2025 em seis estados brasileiros pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do GAECO, com apoio de forças de segurança e órgãos públicos de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, São Paulo e Goiás.