LDO 2026: Projeto recebe emendas e será votado em sessão itinerante da Alero em Machadinho do Oeste

Wilson Aguiar Wilson Aguiar Jun 23, 2025 2125

LDO 2026: Projeto recebe emendas e será votado em sessão itinerante da Alero em Machadinho do Oeste

A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta segunda-feira (23), três emendas ao Projeto de Lei nº 823/2025, que estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO). A votação final ocorrerá na próxima quinta-feira (26), durante sessão itinerante da Alero no município de Machadinho do Oeste, durante a AgroShow.

Presidida pelo deputado Ezequiel Neiva (União Brasil), relator do projeto, a reunião contou com a presença dos parlamentares Ieda Chaves (União Brasil), Ismael Crispin (MDB) e Pedro Fernandes (PRD).

Entre as mudanças, a Emenda nº 01/2025, da Mesa Diretora, altera o artigo 7º, aumentando de 4,77% para 5,03% o percentual da Assembleia Legislativa na divisão da receita estadual, com objetivo de viabilizar concurso público, fortalecer a instituição e atender demandas como a regularização fundiária.

A Defensoria Pública também terá aumento no percentual, de 1,47% para 1,53%, garantindo recursos permanentes, conforme acordado no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado em 2021, para atender o crescimento na demanda por serviços jurídicos gratuitos.

Outra alteração, proposta na Emenda nº 02/2025, assegura que as receitas próprias arrecadadas por autarquias, fundações, estatais dependentes, fundos e pelos Poderes sejam usadas prioritariamente para custeio e, quando possível, para investimentos. Esses valores também ficam fora da base de cálculo da receita ordinária estadual.

Durante a reunião, o deputado Ismael Crispin sugeriu uma emenda verbal para permitir que recursos de emendas de bancada e de comissão possam ser usados para o pagamento de salários de profissionais da saúde, proposta que foi bem recebida e poderá ser formalizada na votação.

O parecer com todas as alterações foi aprovado pela Comissão e será apreciado em plenário na sessão itinerante em Machadinho do Oeste.