MP emite recomendação para bares, restaurantes e hotéis em Ji-Paraná sobre risco de metanol em bebidas

Diante dos recentes casos de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol registrados em diversos estados do país, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) emitiu uma recomendação preventiva voltada aos setores de bares, restaurantes, eventos, hotelaria e gastronomia do município de Ji-Paraná.

O documento, expedido pela Promotora de Justiça Conceição Forte Baena, traz orientações detalhadas para evitar riscos à saúde pública causados pela ingestão de bebidas contaminadas, que têm provocado intoxicações graves e até mortes no Brasil.

A recomendação tem como base nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que alerta para o risco sanitário coletivo relacionado ao uso de metanol — substância tóxica e proibida em bebidas destinadas ao consumo humano.

 Principais medidas recomendadas aos estabelecimentos:

• Comprar bebidas apenas de fornecedores legalizados, com CNPJ ativo e reputação idônea;
• Exigir e arquivar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de todas as aquisições;
• Verificar a autenticidade da nota fiscal por meio da conferência da chave de 44 dígitos no portal da Sefin;
• Evitar compras de ambulantes ou vendedores informais, especialmente com preços muito abaixo do mercado;
• Manter cadastro atualizado de fornecedores, garantindo rastreabilidade dos produtos em estoque.

 Cuidados no recebimento das mercadorias:

O MP orienta que os estabelecimentos adotem dupla conferência de lotes, datas de validade, notas fiscais e rótulos. Sistemas de controle (como livros ou planilhas de compras) devem ser preservados.

As equipes devem ser treinadas para identificar sinais de adulteração, como:

• Lacres rompidos ou tortos
• Rótulos com erros de grafia ou impressão de baixa qualidade
• Garrafas com rebarbas, desgastes incomuns ou inconsistências visuais
• Odor forte ou químico (semelhante a solventes) ao abrir a embalagem

 Em caso de suspeita:

Caso haja indícios de adulteração, o lote deve ser isolado imediatamente, com amostras preservadas para perícia. A recomendação é que os estabelecimentos comuniquem:

• Vigilância Sanitária (municipal ou estadual)
• Polícia Civil de Rondônia
• Procon de Ji-Paraná
• Ministério Público de Rondônia (MPRO)
•  Setores notificados:

A recomendação foi encaminhada à Abrasel Rondônia, ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Ji-Paraná, e a demais entidades representativas do setor, que deverão comunicar formalmente todos os associados.

O MPRO reforça que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) obriga os fornecedores a garantir a segurança dos produtos ofertados e proíbe a comercialização de itens que coloquem em risco a saúde dos consumidores.