Rondônia aprova plano de saneamento e autoriza licitação para concessão dos serviços de água e esgoto

Wilson Aguiar Ago 21, 2025 4518

Crédito:Gazeta Rondônia

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) aprovou, por meio de resolução publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (20), o Plano Regional de Água e Esgoto de Rondônia. A medida também autoriza a licitação e contratação da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios que integram a Microrregião de Águas e Esgotos do Estado.

A resolução, de número 04/2025/SEDEC-MRAERO, contempla ainda a aprovação da minuta do contrato de gerenciamento, as diretrizes para o edital de concessão e demais providências legais para formalização do processo.

Os investimentos previstos ao longo dos 35 anos de concessão somam mais de R$ 5 bilhões e deverão beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas em 45 municípios rondonienses. O objetivo é acelerar a universalização do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário no estado.

O leilão da concessão será realizado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, ainda sem data definida. A B3 dará suporte técnico à comissão responsável pela contratação, analisando a habilitação das empresas e os documentos entregues. O critério de julgamento será uma combinação entre o maior valor de outorga e o maior desconto na tarifa de referência.

Preocupações dos trabalhadores e da população

O anúncio da concessão gerou apreensão entre os servidores da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). O Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur), que representa os trabalhadores do setor, manifestou preocupação com a falta de definições sobre os empregos e direitos dos atuais funcionários.

Em nota, o Sindur destacou que, em outros estados, medidas como planos de demissão voluntária (PDVs), realocação em outros órgãos e criação de quadros em extinção foram adotadas para mitigar os impactos trabalhistas. "Em Rondônia, o governo ainda não apresentou nenhuma proposta nesse sentido, o que causa insegurança", afirma o sindicato.

Outra preocupação é com a política tarifária. A entidade defende que o governo estabeleça limites para reajustes, a fim de evitar que a população fique refém da concessionária, como ocorreu após a privatização da antiga CERON, quando a tarifa de energia aumentou quase 30% logo no início da nova gestão.

O Sindur também chama atenção para a diferença de tarifas entre os municípios onde o serviço é operado por autarquias locais, como em Cacoal, Vilhena e Ji-Paraná, onde os preços são significativamente mais baixos.