Ministério Público de Rondônia realiza ciclo de palestras sobre proteção e cidadania digital de crianças e adolescentes

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promove nesta sexta-feira (31/10), às 8h, no edifício-sede da instituição, em Porto Velho, um ciclo de palestras voltado à proteção, segurança e educação digital de crianças e adolescentes.

O evento integra as ações do Projeto Naturalizando a Proteção da Infância, desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), e tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre os riscos do ambiente digital, como a adultização precoce, a exposição indevida e a negligência online.

As inscrições para participação presencial se encerram nesta quinta-feira (30/10), por meio do portal da Escola Superior do MPRO (Empro). O encontro também será transmitido ao vivo pelo canal oficial do MPRO no YouTube.

O público-alvo inclui profissionais da educação, integrantes da rede de proteção da infância e adolescência e membros do Ministério Público, tanto da capital quanto do interior do estado.

A programação contará com especialistas renomados na área:

• Catarina Fugulin, advogada e integrante do Movimento Desconecta, abordará o tema “A importância do diálogo e da cooperação entre governo, empresas e sociedade civil para a proteção da infância.”
• Guilherme Alves, gerente de projetos da Safernet Brasil, falará sobre “Cidadania digital e proteção online de crianças e adolescentes: estratégias e aprendizados para escolas.”
• Bianca Orrico Serrão, psicóloga, discutirá “O que muda com a Lei nº 15.211/2025 – ECA Digital e a importância da educação para a cidadania digital.”
• Encerrando o ciclo, o delegado da Polícia Federal Marco Aurélio Guerreiro de Menezes Filho apresentará a palestra “Guardiões da Infância: prevenção, identificação e enfrentamento da violência digital contra crianças e adolescentes.” — esta última, sem transmissão online.

A nova Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca, será um dos temas centrais do encontro. A norma atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente virtual, estabelecendo novas responsabilidades para plataformas digitais e reforçando mecanismos de proteção.

As inscrições estão disponíveis no portal da Escola Superior do MPRO, e a transmissão ao vivo pode ser acompanhada pelo canal do MPRO no YouTube.