Advogado que venceu ação contra município de Vilhena por erro médico orienta familiares de vítimas

Após recente decisão judicial que condenou o Município de Vilhena a indenizar uma criança vítima de erro médico durante o parto, o advogado João Esper (OAB/RO 9079), responsável pelo caso, esclarece o que caracteriza erro médico e orienta familiares sobre como proceder em situações semelhantes.

O que configura erro médico?

Erro médico não é simplesmente um resultado negativo, mas sim uma falha técnica, negligência, imprudência ou imperícia que causa dano e poderia ter sido evitada caso os protocolos médicos fossem seguidos corretamente. Entre os erros mais comuns estão:

• Diagnósticos errados ou tardios
• Uso incorreto ou prescrição errada de medicamentos
• Cirurgias desnecessárias ou mal feitas
• Falta de acompanhamento pós-operatório
• Ausência de equipe especializada ou equipamentos adequados

Como agir diante da suspeita de erro médico?

1. Reúna toda documentação médica disponível (laudos, exames, receitas, prontuários)
2. Solicite cópia integral do prontuário hospitalar (direito garantido por lei)
3. Busque um segundo parecer médico para avaliar a situação
4. Procure um advogado especializado para analisar a possibilidade de reparação judicial

“Muitos têm medo de buscar seus direitos, mas a indenização é um direito garantido quando há dano comprovado”, destaca João Esper.

Erro médico no parto: quando a responsabilidade é do Estado

Erros durante o parto são especialmente graves, gerando danos físicos e emocionais. Em hospitais públicos, a responsabilidade é objetiva, ou seja, não é necessário provar culpa, apenas o dano, a falha no serviço e o nexo entre ambos. Exemplos comuns:

• Falta de obstetra no momento do parto
• Demora ou recusa em realizar cesariana
• Uso incorreto de técnicas obstétricas
• Alta precoce da gestante
• Falta de estrutura para casos de risco elevado

Direitos das famílias

Dependendo do caso, é possível requerer:

✔ Indenização por danos morais
✔ Pensão vitalícia em caso de sequelas permanentes
✔ Tratamento médico custeado pelo Estado
✔ Investigação ética e criminal do profissional responsável

No caso julgado recentemente em Rondônia, o Município de Vilhena foi condenado a pagar R$ 200 mil em danos morais, pensão vitalícia e custear todas as terapias para uma criança que sofreu paralisia permanente no braço devido à negligência no parto.

“Quando o poder público falha em garantir a estrutura adequada para partos de risco, ele deve responder por isso. A Constituição e a jurisprudência brasileira protegem esse direito”, finaliza o advogado.

Para mais informações, o advogado João Esper está disponível pelo WhatsApp: (69) 99364-9536.