Advogado que venceu ação contra município de Vilhena por erro médico orienta familiares de vítimas

Após recente decisão judicial que condenou o Município de Vilhena a indenizar uma criança vítima de erro médico durante o parto, o advogado João Esper (OAB/RO 9079), responsável pelo caso, esclarece o que caracteriza erro médico e orienta familiares sobre como proceder em situações semelhantes.
O que configura erro médico?
Erro médico não é simplesmente um resultado negativo, mas sim uma falha técnica, negligência, imprudência ou imperícia que causa dano e poderia ter sido evitada caso os protocolos médicos fossem seguidos corretamente. Entre os erros mais comuns estão:
- Diagnósticos errados ou tardios
- Uso incorreto ou prescrição errada de medicamentos
- Cirurgias desnecessárias ou mal feitas
- Falta de acompanhamento pós-operatório
- Ausência de equipe especializada ou equipamentos adequados
Como agir diante da suspeita de erro médico?
- Reúna toda documentação médica disponível (laudos, exames, receitas, prontuários)
- Solicite cópia integral do prontuário hospitalar (direito garantido por lei)
- Busque um segundo parecer médico para avaliar a situação
- Procure um advogado especializado para analisar a possibilidade de reparação judicial
“Muitos têm medo de buscar seus direitos, mas a indenização é um direito garantido quando há dano comprovado”, destaca João Esper.
Erro médico no parto: quando a responsabilidade é do Estado
Erros durante o parto são especialmente graves, gerando danos físicos e emocionais. Em hospitais públicos, a responsabilidade é objetiva, ou seja, não é necessário provar culpa, apenas o dano, a falha no serviço e o nexo entre ambos. Exemplos comuns:
- Falta de obstetra no momento do parto
- Demora ou recusa em realizar cesariana
- Uso incorreto de técnicas obstétricas
- Alta precoce da gestante
- Falta de estrutura para casos de risco elevado
Direitos das famílias
Dependendo do caso, é possível requerer:
✔ Indenização por danos morais
✔ Pensão vitalícia em caso de sequelas permanentes
✔ Tratamento médico custeado pelo Estado
✔ Investigação ética e criminal do profissional responsável
No caso julgado recentemente em Rondônia, o Município de Vilhena foi condenado a pagar R$ 200 mil em danos morais, pensão vitalícia e custear todas as terapias para uma criança que sofreu paralisia permanente no braço devido à negligência no parto.
“Quando o poder público falha em garantir a estrutura adequada para partos de risco, ele deve responder por isso. A Constituição e a jurisprudência brasileira protegem esse direito”, finaliza o advogado.
Para mais informações, o advogado João Esper está disponível pelo WhatsApp: (69) 99364-9536.