Compra de lancheiras por R$ 1,8 milhão na gestão Léo Moraes levanta suspeitas e será investigada por TCE e MP
Wilson Aguiar
Jun 3, 2025
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O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) foram acionados nesta terça-feira (3) para apurar uma denúncia de possível superfaturamento na compra de lancheiras escolares pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho, sob a gestão do prefeito Léo Moraes.
A aquisição, no valor de R$ 1.881.000,00, foi feita por meio de adesão a uma Ata de Registro de Preço do Consórcio Público Intermunicipal do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF), sem processo licitatório local. A compra prevê a entrega de 33 mil lancheiras simples, fabricadas com material de baixa qualidade, ao custo unitário de R$ 57,00. O contrato foi firmado com a empresa Metah Ltda, que já emitiu nota fiscal com vencimento para 7 de junho.
A denúncia partiu do vereador Marcos Combate (AGIR), que, há três meses, havia alertado a Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre possíveis irregularidades, como o atropelo do processo licitatório e preços acima dos praticados no mercado. Sites especializados oferecem produtos semelhantes — e de qualidade superior — por valores entre R$ 35 e R$ 40.
Apesar da recomendação do procurador Felippe Idak para que a secretaria agisse com prudência e justificasse a “vantajosidade econômica” da compra, o secretário de Educação, Leonardo Pereira Leocádio, autorizou a adesão à ata e efetivou a contratação.
Outro fator agravante é o histórico do sócio da Metah Ltda, Ederson Luis Balasteguim. Ele já foi proibido de vender ao poder público após condenação por superfaturamento e direcionamento de licitação no interior de São Paulo, quando atuava por outra empresa do setor de artigos escolares.
Mesmo diante das suspeitas e de duas investigações preliminares em curso no TCE, o prefeito Léo Moraes minimizou o caso. Em discurso na Câmara, classificou as denúncias como “fake news” e orientou sua base a ignorar as críticas da oposição e da imprensa. Contudo, a Controladoria Geral do Município também solicitou acesso ao processo para apuração interna, e a própria Prefeitura passou a tratar o assunto como "controverso", em contraste com o discurso do prefeito.
