Ex-prefeito interino de Candeias do Jamari e ex-assessores são denunciados por corrupção e desvio de recursos públicos

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou nesta quarta-feira (23) seis pessoas envolvidas em um suposto esquema de corrupção instalado na Prefeitura de Candeias do Jamari entre 2023 e 2024. Entre os acusados estão o ex-prefeito interino, uma ex-secretária municipal e ex-assessores da gestão. A denúncia é resultado da Operação Epimorfose, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil.
Segundo as investigações, o grupo cobrava propina de fornecedores de bens e serviços para liberar pagamentos de contratos com o município. Fornecedores que se recusaram a participar do esquema teriam sido prejudicados, deixando de receber valores devidos pela Prefeitura.
Os denunciados vão responder por diversos crimes, incluindo associação criminosa, concussão, corrupção passiva, pagamento irregular em contrato público, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e lavagem de dinheiro.
O MPRO também pediu à Justiça a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais, individuais e coletivos, além da perda dos bens obtidos de forma ilícita e a cassação de cargo público ainda exercido por um dos réus.
Embora o mandato do ex-prefeito interino tenha encerrado em junho de 2024, após eleição suplementar, o MPRO apresentou a denúncia ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A medida se baseia em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a continuidade de ações judiciais quando os crimes ocorreram durante o exercício do cargo.
Com o protocolo da denúncia, tem início a fase judicial, que inclui a notificação dos acusados, análise de admissibilidade da denúncia, produção de provas e eventual julgamento.