Governo Federal planeja oferecer cursos gratuitos para facilitar obtenção da CNH

Proposta inclui aulas online e em escolas públicas, redução de custos e possibilidade de contratação direta de instrutores. Mudanças devem ser oficializadas pelo Contran ainda este ano.

O Governo Federal estuda uma série de medidas para simplificar e reduzir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além de diminuir a carga horária de aulas práticas, a proposta inclui a oferta de cursos gratuitos, que poderão ser realizados de forma online ou em escolas públicas.

As mudanças integram um pacote apresentado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Entre as principais novidades está a desobrigatoriedade de aulas exclusivamente em autoescolas, o que permitirá que alunos negociem diretamente com instrutores autônomos, desde que certificados. Esses profissionais poderão obter a credencial por meio de cursos oferecidos pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans estaduais.

A previsão é que as novas regras sejam regulamentadas ainda em 2025, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após a fase de consultas públicas, que segue aberta até 2 de novembro.

Custo alto e burocracia

De acordo com o ministro, o valor para obter uma CNH em algumas regiões chega a R$ 5 mil, com um processo que pode durar até nove meses.

“É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. Esse modelo leva muitas pessoas à ilegalidade, dirigindo sem carteira”, afirmou Renan Filho.

Levantamento do ministério mostrou que 54% das pessoas que compraram motocicletas não possuem habilitação, e em alguns estados o índice chega a 70%, o que representa cerca de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem CNH.

Renan Filho também destacou que o Brasil é hoje o país com o processo mais caro da América do Sul para a emissão da carteira de motorista, em parte devido à alta carga de horas obrigatórias — 85 horas entre aulas teóricas e práticas — exigidas atualmente.

Mudanças propostas

Com a flexibilização das regras, o governo pretende tornar o processo mais rápido, acessível e educativo. Uma das ideias em estudo é incluir preparação para a prova de habilitação no currículo das escolas públicas.

“Além de preparar o jovem para o vestibular, as escolas podem também prepará-lo para a CNH”, explicou o ministro.

As autoescolas continuarão funcionando, mas sem exclusividade na oferta das aulas práticas.

“O cidadão poderá optar por ter aulas com um instrutor autônomo, inclusive usando seu próprio veículo, desde que dentro das normas de segurança”, detalhou Renan Filho.

Novo mercado e impacto econômico

O ministro afirmou que a proposta não elimina o papel dos instrutores, mas cria um novo mercado de trabalho, já que mais pessoas poderão se habilitar.

“Com a queda nos preços, mais brasileiros vão buscar a CNH. E, com isso, haverá mais demanda por instrutores”, disse.

Atualmente, o país conta com cerca de 200 mil instrutores credenciados. Com as novas regras, esse número deve crescer, ampliando as oportunidades de emprego e formalização do setor.