Justiça Federal torna réu suspeito de comandar garimpo ilegal de diamantes em terra indígena de Rondônia

Denúncia do MPF aponta extração clandestina, invasão de área federal e uso de rádio não autorizado para monitorar ações de fiscalização

A Justiça Federal recebeu integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um homem acusado de liderar atividades de garimpo ilegal de diamantes nas Terras Indígenas Roosevelt e Parque Aripuanã, em área localizada no município de Vilhena, em Rondônia.

Com o recebimento da denúncia, o acusado passa a responder a uma ação penal pelos crimes apontados pelo MPF, entre eles usurpação de bens da União, extração mineral sem autorização, invasão de terras públicas federais e utilização de rádio comunicador clandestino.

O homem foi localizado pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Oraculum, deflagrada em maio de 2023 em uma ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o MPF.

Segundo a investigação, ele foi abordado em uma estrada dentro da terra indígena enquanto conduzia uma motocicleta e utilizava um rádio comunicador portátil sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Conforme o MPF, o equipamento era usado para acompanhar a movimentação das equipes de fiscalização e auxiliar na coordenação das atividades de garimpo.

Investigação aponta atuação prolongada

O MPF informou que não propôs acordo de não persecução penal (ANPP) devido à gravidade dos crimes investigados e aos indícios de que a atividade ocorria de forma habitual.

Ainda de acordo com os elementos reunidos na investigação, o acusado teria declarado que atuava no garimpo na região havia aproximadamente cinco anos. No momento da abordagem, estaria havia cerca de 15 dias em um acampamento utilizado como estrutura de apoio, onde, segundo a apuração, permaneciam aproximadamente 15 garimpeiros.

Para o Ministério Público Federal, as atividades provocaram impactos ambientais significativos em uma área protegida, com desmatamento e movimentação do solo para a retirada de diamantes.

O órgão também destacou que a ocupação e exploração econômica irregular de terras indígenas pode afetar diretamente as comunidades tradicionais, além de comprometer a preservação ambiental e a integridade dos territórios protegidos.

MPF pede indenização de R$ 200 mil

Na denúncia, o MPF sustenta ainda que os crimes possuem agravantes por terem sido praticados em uma terra indígena, área submetida a proteção especial.

O órgão argumenta que a usurpação de recursos minerais pertencentes à União e a extração mineral sem autorização atingem diferentes bens jurídicos — o patrimônio público e o meio ambiente —, motivo pelo qual defende a responsabilização pelo conjunto das condutas denunciadas.

A denúncia foi apresentada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade especializada no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

Além das sanções criminais, o MPF pediu que o acusado seja condenado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Segundo o órgão, o valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos para contribuir com a reparação dos prejuízos causados à sociedade e ao meio ambiente.

A ação penal seguirá na Justiça Federal, que deverá analisar os pedidos apresentados pelo Ministério Público e a responsabilidade do acusado pelos fatos denunciados.