Servidor flagrado com 67 kg de cocaína em ambulância perde cargo público por decisão da Justiça

Servidor flagrado com 67 kg de cocaína em ambulância perde cargo público por decisão da Justiça
Crédito:Rondoniagora

A Justiça determinou a perda da função pública de um servidor da Prefeitura de Guajará-Mirim condenado por utilizar uma ambulância oficial para transportar quase 70 quilos de cocaína. A decisão foi proferida em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Rondônia e ainda cabe recurso.

O caso ganhou repercussão após a prisão do servidor, ocorrida em maio de 2022, durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-425, rodovia que liga Porto Velho a Guajará-Mirim. Na ocasião, os agentes encontraram 67 quilos de cocaína escondidos no veículo oficial conduzido pelo acusado.

Além da esfera administrativa, o servidor já havia sido condenado criminalmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a sete anos de prisão por tráfico internacional de drogas. Segundo os autos, a droga teria sido transportada da Bolívia para o Brasil.

Ao analisar o processo, a Justiça entendeu que a condenação criminal comprovou de forma definitiva a autoria e a materialidade dos fatos, afastando qualquer dúvida sobre a conduta praticada pelo servidor.

Na sentença, o juiz Eduardo Abílio, titular da 1ª Vara Cível de Guajará-Mirim, destacou que a improbidade administrativa vai além de uma simples irregularidade funcional, caracterizando-se pela má-fé e pela violação dos princípios que regem a administração pública.

Para o magistrado, o uso de um bem público para o transporte de entorpecentes demonstrou intenção deliberada de obter vantagem ilícita, configurando enriquecimento ilícito e afronta direta aos deveres do cargo exercido.

Com a decisão, o servidor perde o vínculo com a administração pública, além das demais penalidades previstas na condenação por improbidade administrativa.