MP pede reabertura imediata de leitos de UTI desativados no Hospital Regional de Cacoal

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado de Rondônia reative imediatamente a ala III da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Cacoal (HRC). A ala, que possui capacidade para dez leitos, encontra-se desativada, o que tem provocado o encaminhamento de pacientes para outras unidades hospitalares.

A iniciativa é do promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, que alerta para os impactos negativos da desativação, especialmente diante da importância dos atendimentos realizados pelo Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro) e pelo próprio HRC. Ambos foram projetados para ofertar serviços descentralizados de urgência e emergência em média e alta complexidade, mas vêm sofrendo prejuízos com a redução da capacidade de internação intensiva.

De acordo com dados apresentados na ação, entre janeiro e junho de 2025, o Heuro precisou transferir 636 pacientes para outros hospitais por falta de leitos de UTI. No mesmo período, o HRC também teve de regular pacientes para outras unidades, totalizando 3.579 pessoas que necessitaram de atendimento intensivo apenas no primeiro semestre do ano.

O MP sustenta que o fechamento da ala III da UTI viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a eficiência da administração pública, comprometendo a qualidade e a regularidade dos serviços prestados à população.

Pedidos da ação

Para evitar o agravamento do risco à vida e à saúde dos pacientes, o Ministério Público solicita que o Estado promova, em caráter de urgência, a reativação imediata dos dez leitos de UTI no HRC, restabelecendo integralmente seu funcionamento.

A ação também requer que o Estado adote medidas administrativas, estruturais e operacionais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no hospital, assegurando atendimento digno e eficaz à população local e regional.

Além disso, o MP pede que o governo se abstenha de reduzir novos leitos de UTI e priorize o fortalecimento da rede pública em vez da contratação de vagas em hospitais particulares.

Com a ação, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e a garantia de acesso à saúde pública de qualidade para toda a população rondoniense.