Defesa de Ezequiel Neiva esclarece que deputado não está inelegível e detalha situação judicial
Wilson Aguiar
Dez 8, 2025
A equipe jurídica do deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) esclareceu, nesta semana, informações divulgadas por alguns sites de notícias e compartilhadas em grupos de mensagens. Segundo a defesa, o processo citado nas publicações passou recentemente por nova análise judicial, que declarou a nulidade dos atos praticados pela Câmara Arbitral de Ji-Paraná, configurando apenas mais uma etapa dentro do andamento normal da ação.
A defesa destacou que, sobre os mesmos fatos, o parlamentar já recebeu decisão favorável da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, além de acórdão positivo no processo de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).
Os advogados reforçam que não há condenação definitiva e que o processo ainda não transitou em julgado. Ressaltam, ainda, que estão sendo apresentados embargos de declaração com efeitos infringentes, buscando corrigir eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros da decisão.
Por fim, informaram que o deputado mantém plena confiança na Justiça, segue tranquilo quanto ao andamento do caso e acredita que todos os fatos serão esclarecidos no momento oportuno, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.
