Governo de Rondônia paga mais de R$ 33 milhões em benefícios a servidores da educação
Wilson Aguiar
Out 21, 2025
O Governo de Rondônia destinou, no mês de outubro de 2025, mais de R$ 33,2 milhões em pagamentos a professores e técnicos educacionais, ativos e inativos, como parte da política de valorização dos servidores da educação.
Os recursos foram aplicados em diferentes tipos de benefícios:
- R$ 15,7 milhões para quitar diferenças de licença-prêmio em pecúnia de 7.304 servidores ativos;
- R$ 10,8 milhões referentes à diferença de progressão funcional para 9.116 servidores ativos;
- R$ 5,1 milhões para pagamento integral de licença-prêmio em pecúnia a 212 servidores;
- R$ 1,4 milhão em verbas rescisórias para 185 servidores inativos e contratos temporários.
O governador Marcos Rocha destacou que os pagamentos refletem o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com o fortalecimento da economia estadual.
“Este esforço conjunto valoriza os servidores, beneficia a comunidade e garante a circulação de renda no estado”, afirmou.
A secretária de Estado da Educação, Albaniza Oliveira, reforçou que os investimentos fazem parte de um conjunto de ações que incluem incentivos à formação continuada, qualificação profissional e melhorias na infraestrutura escolar.
“A concessão da pecúnia é mais uma medida para reconhecer o trabalho da categoria”, declarou.
Base legal e acordo sindical
A licença-prêmio está prevista na Lei nº 68/1992, que garante ao servidor, a cada cinco anos de serviço efetivo, três meses de licença remunerada, podendo ser convertida em pecúnia, caso não seja usufruída. Já a progressão funcional segue critérios definidos pela Lei nº 680/2012, como assiduidade, tempo de serviço e desempenho.
Além disso, o Estado segue cumprindo e superando as metas definidas no acordo sindical firmado com o Sintero e o Sinprof, que prevê um pagamento mínimo mensal de R$ 600 mil em licença-prêmio em pecúnia.
