Justiça torna réus acusados de garimpo ilegal no Rio Madeira, em Rondônia
Wilson Aguiar
Abr 17, 2026
A Justiça Federal aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dois homens acusados de explorar ilegalmente ouro no leito do Rio Madeira, em Porto Velho (RO). Com a decisão, os investigados passam à condição de réus e têm prazo de dez dias para apresentar defesa, dando início à ação penal.
Segundo o MPF, a atividade criminosa ocorria dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Madeira, onde os acusados mantinham uma balsa equipada com motor e outros instrumentos utilizados no garimpo para extração de ouro diretamente do rio.
A estrutura foi apreendida em 17 de dezembro de 2015, durante uma fiscalização realizada por equipes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), com apoio da Polícia Militar e da Marinha do Brasil. Na ocasião, trabalhadores que estavam na embarcação fugiram ao notar a chegada das autoridades, pulando no rio ou utilizando pequenas embarcações.
De acordo com a denúncia, havia sinais de que a balsa estava em funcionamento recente. Posteriormente, os acusados reconheceram ser proprietários da estrutura, mas não apresentaram autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) nem licença ambiental.
O MPF entende que a prática era recorrente, o que afastou a possibilidade de acordo judicial. O órgão também solicitou à Justiça a fixação de indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais coletivos, valor a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A ação é conduzida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no combate à mineração ilegal na região Norte.
Os réus responderão pelo crime de usurpação de matéria-prima da União, previsto na Lei nº 8.176/1991, cuja pena varia de um a cinco anos de detenção, além de multa.
