TCU apura possível nepotismo em gabinete de deputado federal de Rondônia
Wilson Aguiar
Jun 1, 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de diligências para apurar possíveis irregularidades envolvendo contratações no gabinete do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO). A decisão foi proferida pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa após análise de representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU).
A investigação tem como base denúncia divulgada pelo portal Metrópoles, que apontou a nomeação de pessoas com vínculos familiares ao parlamentar para cargos comissionados na Câmara dos Deputados. Entre os nomes citados estão Elizabeth Dias de Oliveira, apontada como companheira do deputado, Naara Star de Oliveira Souza Dias, identificada como cunhada, e Gabriela Aparecida Lima de Oliveira, concunhada.
De acordo com a representação, os vínculos familiares poderiam caracterizar prática de nepotismo, vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela jurisprudência do próprio TCU. O Ministério Público destaca que a existência de união estável entre o parlamentar e Elizabeth Dias de Oliveira criaria relação de parentesco por afinidade com as demais servidoras mencionadas.
Na decisão, o ministro ressaltou que a unidade técnica do tribunal confirmou, por meio de consultas aos registros da Câmara dos Deputados e documentos administrativos, a nomeação das servidoras e os valores recebidos durante o período analisado. Também foi constatada a existência de escritura pública de união estável entre o deputado e Elizabeth Dias de Oliveira.
Segundo a área técnica do TCU, há indícios suficientes para aprofundar a apuração em relação a três das pessoas citadas na denúncia, uma vez que a legislação e os entendimentos consolidados do tribunal proíbem a nomeação de parentes por afinidade até o terceiro grau para cargos de confiança na administração pública.
Com a determinação da diligência, o processo segue em fase de instrução para coleta de informações e esclarecimentos antes de eventual julgamento do mérito da representação.
