Renovação automática da CNH já beneficia quase 3 mil motoristas em Rondônia

Motoristas de Rondônia já começam a sentir os efeitos da nova política do Governo Federal que permite a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. Até o dia 14 de janeiro, 2.896 habilitações foram renovadas automaticamente no estado, sem necessidade de comparecimento ao Detran ou pagamento de taxas, gerando uma economia estimada em R$ 2,15 milhões para a população rondoniense.

A medida entrou em vigor na última sexta-feira (9) e contempla motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em âmbito nacional, 323.459 condutores já foram beneficiados, resultando em uma economia superior a R$ 226,3 milhões.

Durante o anúncio da iniciativa, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a mudança de paradigma no Sistema Nacional de Trânsito. “Por muito tempo, todos os motoristas foram tratados como potenciais infratores. A renovação automática da CNH reconhece e premia quem adota uma postura responsável no trânsito”, afirmou.

Como funciona a renovação automática

A renovação ocorre diretamente na base nacional de dados, dispensando etapas presenciais. A CNH atualizada fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde o motorista também passa a exibir o selo de Bom Condutor, como forma de reconhecimento pelo bom comportamento no trânsito.

Com cerca de 80 milhões de CNHs ativas no país, a expectativa do Governo Federal é que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados ao longo do tempo, ampliando o alcance da política de valorização dos bons condutores.

Quem pode e quem não pode participar

O benefício não se aplica a todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Já os motoristas a partir de 50 anos podem usufruir do benefício apenas uma vez, no vencimento da CNH, sem custos ou exigência de exames.

Também não estão aptos os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com habilitação vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.

Digitalização e modernização dos serviços

A renovação automática integra um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços de trânsito no país. Atualmente, mais de 2,3 milhões de brasileiros já iniciaram o processo para obtenção da primeira CNH por meio do aplicativo CNH do Brasil, que centraliza desde a formação do condutor até a gestão do documento.

O processo permite que o candidato escolha como se preparar, podendo estudar gratuitamente pela plataforma digital, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar as duas opções.

Durante o lançamento do novo modelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o impacto econômico da medida. “É dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para casa”, afirmou.

CNH Digital

A CNH digital, disponível no aplicativo oficial do Governo do Brasil, possui a mesma validade jurídica do documento físico e permite acesso rápido e seguro pelo celular. Além da habilitação, o aplicativo oferece serviços, notificações e informações atualizadas, reforçando o compromisso com a digitalização dos serviços públicos e com uma política de trânsito mais eficiente, tecnológica e voltada ao reconhecimento das boas práticas.