Saneamento básico e acesso à água lideram propostas aprovadas no 12º CNP

O 12º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), realizado nos dias 10 e 11 de outubro em Vitória (ES), reuniu cerca de 500 delegados de todo o Brasil para debater e aprovar propostas estratégicas para a Engenharia, Agronomia e Geociências. Entre os principais temas discutidos, o saneamento básico e o acesso à água potável ganharam protagonismo: das 54 Propostas Nacionais Sistematizadas (PNS) aprovadas, 14 abordam essa temática.

As propostas foram construídas ao longo de meses, por meio de etapas locais, regionais e estaduais. O tema do saneamento foi impulsionado por dados alarmantes do Instituto Trata Brasil, que indicam que mais de 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e quase 100 milhões vivem sem coleta de esgoto. Além disso, cerca de 40% da água potável é perdida nas redes de distribuição.

Um exemplo de protagonismo veio de Rondônia, com o engenheiro civil Dilcionir Panatto, delegado eleito pelo município de Cerejeiras. Sua proposta voltada ao fortalecimento do saneamento básico foi aprovada em todos os grupos de trabalho e na plenária nacional do CNP.

“Fui eleito em Cerejeiras, levei a proposta a Porto Velho e ela foi selecionada para o Congresso Nacional. Ela trata de um dos eixos centrais do evento: o saneamento básico, e foi aprovada em todos os grupos", explicou Panatto.

Segundo ele, a proposta foi construída com base em dados concretos, e não apenas em opiniões. O engenheiro destacou o novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece a meta de universalizar o acesso à água potável (99%) e ao esgotamento sanitário (90%) até 2033, com investimentos estimados em R$ 509 bilhões. No entanto, apenas R$ 100 bilhões foram aplicados nos últimos quatro anos.

“Se o ritmo atual for mantido, não atingiremos as metas, e parte dos recursos pode ficar sem uso. Muitos municípios não têm capacidade técnica ou estrutura para conduzir obras de saneamento. Por isso, minha proposta defende maior protagonismo do Ministério do Desenvolvimento Regional e da ANA, com ampliação de concessões, licitações e Parcerias Público-Privadas (PPPs), principalmente em cidades pequenas”, afirmou.

Panatto citou Cerejeiras como exemplo prático. Segundo ele, a cidade tem mais de 90% de cobertura de esgotamento sanitário, mas enfrenta problemas de abastecimento de água por falta de gestão adequada.

“Na gestão anterior, foi feita licitação e uma empresa venceu para administrar água e esgoto. Com a nova gestão, o contrato foi embargado e prometeram criar uma autarquia municipal, o que nunca aconteceu. O resultado foi escassez de água e um sistema deficiente. Se a empresa tivesse atuado, o problema estaria resolvido. Essa realidade local me motivou a construir a proposta”, relatou.

A proposta reforça que a universalização do saneamento só será possível com atuação coordenada entre os entes públicos e a iniciativa privada, com foco em planejamento, fiscalização e execução eficiente.

Além da proposta de Panatto, o Crea-RO teve participação ativa no CNP 2025. Outras propostas oriundas do estado foram compiladas junto às de diferentes regiões do país por tratarem de temas convergentes.

Para o presidente do Crea-RO, Eng. Edison Rigoli, o congresso superou expectativas.

“Participamos com êxito. Uma proposta de nosso inspetor de Cerejeiras foi aprovada na temática de saneamento, e outras foram contempladas em propostas similares. O CNP deste ano se destacou por apresentar ideias que vão além do sistema profissional, com impacto direto na formulação de políticas públicas”, avaliou.

Segundo Rigoli, as deliberações do CNP podem influenciar diretamente o debate político e a gestão pública em nível nacional.

“As propostas aprovadas podem servir como base para candidatos a cargos públicos. É um conjunto de diretrizes que transforma o CNP em um verdadeiro manual de políticas públicas construídas pela Engenharia”, concluiu.

Além do eixo de saneamento básico, o CNP também aprovou propostas nas áreas de:

• Gestão de resíduos sólidos urbanos
• Saneamento em comunidades ribeirinhas e rurais
• Tecnologias sustentáveis para comunidades de baixa renda
• Drenagem urbana e redução de perdas de água
• Planejamento energético e cidades resilientes
• Formação técnica obrigatória para cargos públicos

A Carta Declaratória do CNP 2025, aprovada por unanimidade, destacou o papel do evento como espaço legítimo de formulação de soluções concretas para os desafios do país:

“A Engenharia, Agronomia e Geociências ultrapassam os limites das pranchetas e planilhas. Pela primeira vez, o CNP fala para fora.”

A condução dos trabalhos foi realizada por representantes do Confea, Creas e da Mútua, com votação digital por meio de aplicativo. Ao final da plenária, mais 8 propostas nacionais foram aprovadas, e 3 rejeitadas.

Como encerramento, foi aprovada uma moção de apoio à realização da 1ª Conferência Nacional de Engenharia, proposta pelo Fórum Nacional de Engenharia. O objetivo é aproximar a Engenharia da sociedade e estimular o ingresso de jovens na profissão.