Energisa cobra R$ 37 milhões da Caerd e denuncia uso de ligações clandestinas em Rondônia
Wilson Aguiar
Ago 31, 2025
Um processo em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) revelou uma dívida milionária da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) com a distribuidora Energisa Rondônia, além de denúncias graves envolvendo o uso de ligações clandestinas de energia elétrica, os chamados “gatos”.
A Energisa ingressou com pedido de tutela de urgência exigindo que a Caerd regularize o pagamento mensal de R$ 3,1 milhões referentes a faturas em aberto. O valor total do débito chega a R$ 37.369.000,00, acumulado ao longo de mais de duas décadas.
No pedido encaminhado ao conselheiro-substituto do TCE, Omar Pires Dias, a distribuidora também apontou supostos indícios de abuso de poder, gestão temerária, improbidade administrativa e fraude por parte da estatal. Um dos pontos mais graves da denúncia é a utilização de energia sem medição ou contrato regular, o que configura crime de furto, previsto no artigo 155, §3º do Código Penal.
A Energisa ainda afirmou que o não pagamento das contas por parte da Caerd infringe princípios legais e contratuais, além de ferir a isonomia ao privilegiar determinados credores. A empresa pediu que os gestores da Caerd sejam intimados a explicar o destino dos recursos orçamentários, caso a regularização dos débitos não ocorra de imediato.
Apesar da gravidade dos fatos, o conselheiro Omar Pires decidiu aguardar parecer do Ministério Público de Contas antes de tomar uma decisão sobre o pedido de liminar. Ele destacou os impactos que uma medida judicial pode causar à administração da Caerd e ao interesse público.
O processo segue tramitando no TCE-RO, que notificou a Energisa sobre o andamento. A decisão final será tomada após manifestação do Ministério Público de Contas.
O caso também chegou a ser discutido na Assembleia Legislativa de Rondônia. A Energisa lembrou ainda que possui créditos tributários pendentes com o Governo do Estado, herdados da antiga Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia), empresa extinta após a privatização.
