MP de Rondônia aciona Justiça para corrigir falhas graves em hospital de Pimenta Bueno
Wilson Aguiar
Jul 23, 2025
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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Pimenta Bueno. O objetivo é corrigir falhas estruturais e de segurança no Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta.
Durante inspeções, foram identificadas irregularidades graves, como a ausência de saídas de emergência adequadas e a falta de equipamentos essenciais de prevenção e combate a incêndios — entre eles, extintores, detectores de fumaça, hidrantes e rotas de fuga. Também foi constatado que novas edificações anexadas ao hospital não foram incluídas no Projeto de Proteção Contra Incêndio e Pânico (PPCIP) aprovado.
A Justiça já havia concedido uma medida de urgência, que foi confirmada por decisão judicial no último dia 3 de julho. A sentença determinou que o município regularize o PPCIP, adote todas as providências necessárias para obter o Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico (AVCIP) e finalize a regularização técnica em até 90 dias. Também deverá ser garantida a renovação anual do AVCIP.
Segundo o MPRO, as falhas representam um risco real à vida de pacientes, profissionais de saúde e ao funcionamento dos equipamentos hospitalares. A ação busca assegurar que o hospital atenda aos padrões mínimos de segurança exigidos pelas normas técnicas vigentes.
