MPF ajuíza ação contra empresa por transporte com excesso de peso em rodovias federais de Rondônia
Wilson Aguiar
Mai 12, 2026
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra uma empresa do setor de turismo acusada de realizar transporte de carga com excesso de peso em rodovias federais de Rondônia. Segundo o órgão, a prática tem causado danos ao pavimento das estradas e colocado em risco a segurança dos usuários.
Na ação, o MPF pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além de R$ 743,9 mil referentes aos prejuízos materiais causados à malha viária federal.
Conforme o Ministério Público, estudos técnicos apontam que o excesso de peso pode reduzir em até 70% a vida útil do pavimento em rodovias com tráfego intenso. O órgão também destaca que veículos sobrecarregados comprometem os sistemas de frenagem e suspensão, aumentando o risco de acidentes graves.
Durante as investigações, relatórios do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificaram a empresa entre as maiores infratoras por excesso de peso no estado. De acordo com os dados apresentados, o Dnit registrou 973 autos de infração contra a empresa entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026. No mesmo período, a PRF lavrou outras 12 autuações.
Antes do ajuizamento da ação, o MPF informou que tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com proposta de redução de 50% nos valores cobrados a título de indenização. No entanto, segundo o órgão, a empresa não se manifestou sobre o acordo.
A ação, assinada pelo procurador da República Raphael Bevilaqua, também solicita que a Justiça Federal determine a imediata interrupção do tráfego de veículos com excesso de peso, sob pena de multa de R$ 10 mil por infração constatada.
O processo tramita na Justiça Federal sob o número 1007372-26.2026.4.01.4100.
