Ministério Público Eleitoral recomenda que partidos reforcem controle sobre candidatos em Rondônia

O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu uma recomendação aos partidos políticos de Rondônia para que adotem medidas de controle e integridade voltadas à seleção de filiados e pré-candidatos para as eleições de 2026. O objetivo é prevenir a influência de organizações criminosas, milícias e recursos de origem ilícita no processo eleitoral.

O documento, encaminhado aos diretórios regionais, estabelece o prazo de dez dias úteis para que as legendas informem quais mecanismos de fiscalização e segurança já foram implantados ou serão adotados.

Entre as principais orientações está a exigência de certidões criminais das Justiças Estadual e Federal para os pré-candidatos, permitindo aos partidos verificar a existência de processos e o histórico judicial de quem pretende disputar cargos eletivos.

Além da análise de antecedentes, o Ministério Público recomenda a adoção de procedimentos internos para avaliar o histórico social, os vínculos territoriais e a compatibilidade patrimonial dos postulantes. As legendas também poderão instituir comissões de ética ou outros órgãos responsáveis por analisar eventuais indícios de envolvimento com organizações criminosas ou de financiamento irregular de campanhas.

A recomendação prevê que filiados com notório vínculo com facções criminosas ou grupos paramilitares sejam impedidos de participar das convenções partidárias. Caso a escolha já tenha ocorrido, o MPE orienta que o nome do candidato não seja incluído nos documentos necessários para o registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Outro ponto destacado é a obrigação de comunicar imediatamente ao Ministério Público Eleitoral qualquer indício de financiamento ilícito ou de influência de organizações criminosas identificado após o pedido de registro de candidatura. A comunicação deverá ser acompanhada de documentos e demais elementos que possam subsidiar eventual investigação.

Segundo o órgão, o descumprimento das recomendações poderá servir como elemento de prova em futuras ações judiciais relacionadas ao processo eleitoral, incluindo pedidos de impugnação de candidaturas e outras medidas de responsabilização.

A Procuradoria Regional Eleitoral fundamenta a iniciativa na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 64/1990, que trata das inelegibilidades, e na Lei Complementar nº 75/1993. O documento também cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reforça o dever dos partidos de exercer fiscalização durante a escolha de seus candidatos.

Para o Ministério Público Eleitoral, as legendas exercem papel essencial na preservação da legitimidade das eleições e devem adotar mecanismos capazes de impedir que pessoas ligadas à criminalidade organizada utilizem a estrutura partidária para disputar cargos públicos.

A recomendação também foi encaminhada aos promotores eleitorais de Rondônia, que acompanharão o cumprimento das medidas nos diretórios municipais e regionais durante a preparação para o pleito de 2026.