Prefeitura de Porto Velho ignora contrato mais barato e firma nova contratação emergencial de R$ 2,5 milhões para alimentação hospitalar

Wilson Aguiar Jul 24, 2025 2621

A gestão do prefeito Léo Moraes, em Porto Velho, está novamente sob questionamento por conta de um contrato emergencial firmado sem licitação, desta vez no fornecimento de refeições para a Maternidade Mãe Esperança. O novo acordo, no valor de R$ 2.518.826,22, será assinado com a empresa Brasil Prestadora de Serviços de Nutrição e Alimentação Ltda, aberta há menos de um ano.

A justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), chefiada por Jaime Gazola Filho, foi a decretação de emergência na Saúde Pública devido à descontinuidade no fornecimento de alimentação. O contrato anterior, com a empresa Caleche Comércio e Serviços Ltda ME, expirou e, segundo a própria Semusa, não foi renovado a tempo por falhas administrativas e mudanças na equipe técnica.

Apesar da alegada emergência, a comparação entre os contratos levanta dúvidas:

A Caleche cobrava R$ 1,58 milhão para fornecer cerca de 2.800 refeições diárias.
A nova empresa prestará um serviço com menor volume — 2.280 refeições diárias — por um valor quase R$ 1 milhão superior.

Além disso, apenas duas empresas participaram da cotação de preços, e a própria Caleche, que antes fornecia o serviço com menor custo, não foi convidada para participar.

A documentação técnica da Semusa também levanta suspeitas. O processo (nº 00600-00016345/2025-73-e) cita a previsão de um Estudo Técnico Preliminar (ETP), como exige a legislação (Lei 14.133/2021). No entanto, o próprio corpo técnico da Secretaria admite que esse estudo não foi elaborado, justificando sua ausência com base na Instrução Normativa 58/2022.

O contrato com a nova fornecedora ainda será assinado, mas o caso já deve ser levado à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) para apuração de possíveis irregularidades.

Resumo das principais falhas apontadas: